1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

1.1. As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transações de natureza comercial em que a SUPRIDES participe na qualidade de fornecedora de bens e serviços. 

1.2. As presentes Condições entram em vigor a 05 de abril de 2023, revogando e substituindo quaisquer condições de venda anteriormente vigentes, salvo quanto a contratos em execução ou encomendas que naquela data se tenham por aceites ou estejam em fase de expedição. 

1.3. No decurso da relação comercial com a SUPRIDES o Cliente dispõe-se a aceitar sem reservas as presentes Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente, exceto nos casos em que exista instrumento escrito do qual conste acordo expresso da SUPRIDES. 

1.4. Na contratação que decorra através de meios informáticos, o cliente compromete-se a utilizar o website da SUPRIDES em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar as páginas web para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direito e interesses de terceiros. 

1.5. A SUPRIDES reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução. 

1.6. Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda entende-se por Cliente qualquer pessoa, coletiva ou singular, que celebre com a SUPRIDES um contrato de fornecimento de bem ou serviço, de natureza comercial, destinando aos bens fornecidos ou serviços prestados um fim relacionado com a atividade comercial ou profissional desenvolvida pelo Cliente; 
 

2. ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

As especificações de produtos que constem de páginas de produto, catálogos e outra literatura de vendas são válidas no momento da consulta ou durante o período definido nesses instrumentos, não se responsabilizando a SUPRIDES por eventuais erros ou lapsos manifestos.
 

3. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

 

3.1. No website da SUPRIDES poderão ser anunciados produtos que não se encontrem disponíveis em stock, os quais se apresentam anunciados atenta a possibilidade de poderem vir a ser encomendados a pedido do Cliente e, bem assim, face à possibilidade de vir a serem disponibilizadas novas unidades para venda. Os produtos não disponíveis em stock encontram-se anunciados como tal e devidamente identificados. 

3.2. Em todo o caso, os produtos anunciados como “em stock” poderão ficar indisponíveis, sem aviso prévio, considerada a limitação de unidades existente, não podendo a SUPRIDES ser responsabilizada por tal facto. 

3.3. Em caso de rutura de stock após encomenda, a SUPRIDES irá contactar o Cliente para possível agendamento de entrega do produto assim que o artigo esteja disponível, para possível troca por outro produto, para cancelamento da encomenda e/ou eventual reembolso do valor pago pelo Cliente.
 

4. FORMA DE CONTRATAÇÃO

 

4.1. Os produtos fornecidos pela SUPRIDES poderão ser encomendados via online, depois do registo na Área Cliente e da formalização da sua compra através do website da SUPRIDES, bem como poderão ser formalizadas por escrito, através de contacto por email para o endereço de email profissional de qualquer um dos colaboradores da SUPRIDES encarregue de funções comerciais, ou ainda por mensagem por qualquer um dos canais de comunicação utilizados pela SUPRIDES, nomeadamente, mas não exclusivamente, WhatsApp, Teams ou Skype, podendo também ser efetuadas encomendas via telefónica. 

4.2. Considera-se que a Encomenda se apresenta efetuada quando o Cliente, após tomar conhecimento das condições de venda (cuja informação poderá ser consultada no website da SUPRIDES, no caso de compra online, ou ser fornecida por escrito pela SUPRIDES na sequência de um pedido de cotação dirigido pelo Cliente), dirige pedido de compra do produto em causa, seja através do website da SUPRIDES, via email, mensagem por qualquer outro dos canais referido no ponto anterior e, bem assim, via telefónica. 

4.3. Caso o Cliente dirija comunicação com intenção de compra dos produtos da SUPRIDES presume-se que o mesmo tomou conhecimento e aceita as presentes Condições Gerais de Venda,  as quais se encontram permanentemente disponíveis para consulta na presente página, bem como as concretas condições de venda e eventual proposta que lhe tenha sido apresentada. 
 

5. LUGAR DA ENTREGA 

5.1. O local de entrega dos Produtos vendidos pela SUPRIDES corresponde às instalações da mesma, exceto se outro local tiver sido expressamente acordado entre as partes.

5.2. O Cliente deverá providenciar pelo levantamento dos produtos nas instalações da SUPRIDES, sitas em Rua Gonçalves Zarco, nº 1837, 4450-685 Matosinhos dentro do seu horário de funcionamento, o que deverá fazer no prazo de 5 dias úteis a contar da data em que seja informado da disponibilidade para levantamento.

5.3. Caso o Cliente o solicite, a SUPRIDES poderá remeter o(s) Produtos(s) vendidos para local a indicar pelo Cliente, mediante condições acordadas entre as partes. 
 

6. PREÇOS

6.1. Os preços de cada um dos produtos fornecidos pela SUPRIDES encontram-se devidamente identificados no website, assim como poderão constar de propostas a apresentar pela SUPRIDES aos seus clientes em caso de pedidos de cotação; 

6.2. A SUPRIDES indica no seu website e propostas o preço de cada bem, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, bem como eventuais outras taxas ou impostos aplicáveis à data.

6.3. Quando for solicitado o envio/transporte de algum bem a pedido do Cliente os custos e taxas de envio são aplicadas por encomenda, sendo que o custo de envio será determinado de acordo com a tabela de portes em vigor à data, com as condições acordadas e/ou com o local de destino e devidamente comunicado ao Cliente. 

6.4. Os preços aplicáveis com a compra dos produtos fornecidos pela SUPRIDES corresponde ao preço em vigor no momento em que o Cliente efetua a Encomenda. 

6.5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, tratando-se de encomendas de produtos que inexistam em stock e necessitem de ser solicitados diretamente ao produtor/fabricante, o preço poderá sofrer alterações, pelo que o preço aplicável corresponde ao comunicado ao Cliente após confirmação junto do produtor/fabricante, facto de que o Cliente tem conhecimento e declara aceitar expressamente. 

6.6. A SUPRIDES reserva o direito de alterar os preços de venda anunciados, sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração.

6.7. Não serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após faturação dos produtos. 

6.8. Em caso de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração no preço de venda não prevista pela SUPRIDES, de tal modo que este se transforme excessivamente desalinhado, implique a venda abaixo do preço de custo ou manifestamente irrisório com os preços praticados no mercado, poderá a SUPRIDES recusar o pedido de compra. 
 

7. ORÇAMENTOS E PROPOSTAS 

 

7.1. Os orçamentos e propostas apresentadas pela SUPRIDES são válidos por 7 (sete) dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

7.2. Após o referido prazo, ou em caso de necessidade de alteração dos termos da Encomenda, a SUPRIDES reserva-se no direito de apresentar nova proposta/orçamento tendo por base as novas circunstâncias, bem como as alterações necessárias. 
 

8. PAGAMENTO

8.1. São admissíveis os seguintes meios de pagamento: 
·       Transferência bancária; 
·       Referência multibanco; 
·       Cheque;
·       Pagamento em numerário;  

8.2. O pagamento deverá ser efetuado após confirmação da receção do pedido de Encomenda por parte da SUPRIDES, indicando a mesma o modo e prazo pelo qual deverá ser realizado o pagamento.

8.3. No que se refere ao pagamento via multibanco (designadamente por transferência bancária e referência multibanco), os dados para pagamento serão indicados ao Cliente no momento do check-out, no caso de compras online, através do website da SUPRIDES. Já no caso de se tratar de encomendas efetuadas por outras das vias indicadas no ponto 4.1 (designadamente, email , WhatsApp, Teams, Skype e via telefónica), as referências para pagamento serão remetidas pela SUPRIDES para o endereço de email que seja indicado pelo Cliente para o efeito. 

8.4. Relativamente ao pagamento por via de cheque ou em numerário, o mesmo poderá ser efetuado no momento da recolha do bem, caso esta seja realizada nas instalações da SUPRIDES. Na hipótese de se tratar de produtos que devam ser entregues em local diferente das instalações da SUPRIDES, a entrega do cheque ou do valor numerário deverá ocorrer no momento da entrega, procedendo ao pagamento contra entrega do material por parte da transportadora.  

8.5. Em todo o caso, se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respetivo cheque obter bom pagamento.

8.6. No que respeita à venda de determinados bens ou serviços digitais ou bens com conteúdos ou serviços digitais, o pagamento poderá ser efetuado antecipadamente por determinação da SUPRIDES, o que será devidamente comunicado pela SUPRIDES ao Cliente.  

8.7. Poderá ser concedida a clientes com relações comerciais duradouras com a SUPRIDES a possibilidade de realização de compras a crédito, caso em que os pagamentos se efetuarão nas condições e prazos expressamente acordados entre as partes.

8.8. Para as hipóteses em que, por acordo entre o Cliente e a SUPRIDES sejam concedidas facilidades de pagamento, e caso ocorram atrasos no pagamento, tal importa o vencimento de todas as prestações, sendo devidos juros de mora à taxa anual legalmente prevista para as transações comerciais, desde a data dos seus vencimentos até ao seu integral pagamento.

8.9. Em caso de incumprimento do pagamento por parte do Cliente, a SUPRIDES, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio terá ainda direito a uma indemnização pelos custos suportados com a cobrança de dívida. 
 
 

9. RESERVA DE PROPRIEDADE

 

9.1. No caso de pagamento do preço em prestações ou feito acordo para pagamento em data posterior à da efetiva entrega dos bens, a SUPRIDES reserva para si o direito de propriedade desses mesmos bens até que se encontre integralmente pago o respetivo preço. No caso de não pagamento do preço na(s) data(s) do vencimento, e após resolução do contrato, a SUPRIDES reserva-se o direito de proceder à recolha dos bens transacionados, sem necessidade de ulterior interpelação. 
 

10. ENVIO DE PRODUTOS E PRAZOS PARA ENTREGA 

 

10.1. Quando o Cliente pretenda o envio dos produtos para local diferente da entrega nas instalações da SUPRIDES, o custo do transporte será o estabelecido na tabela de Portes em vigor à data, ou o acordado entre as partes, ainda que confie à SUPRIDES a contratação diretamente com a transportadora. 

10.2. Quando for solicitado o envio/transporte de algum bem a pedido do Cliente os custos de envio são aplicados por encomenda, cujo preço será determinado de acordo com a tabela de portes em vigor à data, com as condições acordadas e/ou com o local de destino, o que será devidamente informado ao Cliente para sua validação.

10.3. A SUPRIDES, antes da contratação pelo Cliente, comunicará qual o prazo previsto para entrega dos bens.  

10.4. O prazo para disponibilização e entrega dos produtos ao Cliente referidos no ponto anterior são meramente indicativos, tendo por base a informação disponível no momento da Encomenda, podendo sofrer alterações por motivos de força maior e alheios à vontade da SUPRIDES. 

10.5. A SUPRIDES não poderá ser responsável por atrasos que não lhe sejam imputáveis, designadamente aquelas de ocorram por motivos fortuitos ou de força maior, designadamente qualquer evento imprevisível que impeça a entrega atempada do bem adquirido (a título de exemplo os que resultem  da ocorrência de intempéries, catástrofes naturais, incêndios, terramotos, inundações, vento de intensidade excecional, descarga atmosférica direta, guerras, greve geral, alteração da ordem pública, sabotagem, malfeitoria e intervenção de terceiro devidamente comprovada) e, em geral, todo o acontecimento cujos efeitos se produzam independentemente da vontade da SUPRIDES, designadamente períodos de maior fluxo de encomendas. 

10.6. A SUPRIDES poderá alterar a data de entrega dos bens caso, por motivos fortuitos ou de força maior, tal impeça ou atrase a mesma, sendo certo que os atrasos verificados não constituirão para o Cliente direito a qualquer indemnização caso não sejam os mesmos imputáveis à SUPRIDES. 

10.7. Caso os motivos fortuitos ou de força maior, designadamente, mas não exclusivamente, os indicados no ponto 10.5, persistam por período superior a 30 (trinta) dias, a SUPRIDES poderá a anular a Encomenda, não havendo lugar a qualquer indemnização. 

10.8. Os atrasos na entrega decorrentes do seu transporte, quando o Cliente tenha solicitado o mesmo, não são imputáveis de modo algum à SUPRIDES, a qual fica desobrigada com a entrega do bem ao expedidor. 

10.9. Caso o Cliente tenha solicitado o transporte do bem, o risco de perda ou perecimento dos bens durante o transporte correm por conta do Cliente. 

10.10. Em qualquer caso, o Cliente deverá verificar a conformidade dos bem recebidos, designadamente o estado da embalagem e o número de volumes rececionados e, caso o bem chegue até si danificado, a embalagem se apresente aberta ou danificada, ou os volumes não correspondam ao número indicado na guia do transportador, deverá registar tal facto na guia de entrega. 

10.11. No caso referido no ponto anterior, o cliente deverá informar a SUPRIDES dos danos causados durante o transporte no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da receção do produto.

10.12. Para efeito do disposto no ponto anterior, o Cliente deverá seguir o Procedimento de Incidência Logística (disponível em https://www.suprides.pt/rma), devendo remeter para a SUPRIDES fotos do artigo e da embalagem de transporte.  

10.13. A inobservância dos procedimentos indicados nos pontos 10.10 a 10.12 confere à SUPRIDES o direito de recusar a reclamação apresentada.
 

11. GARANTIAS LEGAIS

 

11.1. Todos os bens vendidos pela SUPRIDES gozam de um prazo de garantia legal, em relação à SUPRIDES e o seu Cliente (conforme definido no ponto 1.6 das presentes Condições Gerais de Venda), de 6 (seis) meses após a sua entrega, exceto se prazo diferente for especificamente convencionado entre o Cliente e a SUPRIDES e vertido em documento escrito.

11.2. Caso os bens vendidos pela SUPRIDES apresentem algum defeito deverá o mesmo ser comunicado pelo Cliente à SUPRIDES no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois de conhecido o defeito. 

11.3. Em qualquer caso a SUPRIDES reserva-se no direito de inspecionar o bem e aferir da existência do defeito e a sua origem.

11.4. A Garantia Legal não cobrirá qualquer desconformidade do bem quando a mesma tenha origem, entre outros, num dos seguintes casos: 
a) Mau ou indevido manuseamento, negligência, operação ou manutenção inadequada;
b) Armazenagem inadequada;
c) Danos decorrentes do transporte;
d) Montagem inadequada feita pelo Cliente ou terceiros;
e) Acidentes de qualquer natureza.

11.5. Caso seja confirmado o defeito do bem adquirido, o qual se apresente abrangido pela Garantia Legal, o Cliente tem direito, pela seguinte ordem, à reparação, substituição do bem, redução do preço ou resolução do contrato.

11.6. A SUPRIDES não será responsável caso se conclua que o defeito não advém de causa que lhe seja imputável.

11.7. O processo de averiguação da desconformidade do bem vendido pela SUPRIDES deverá ser efetuado através do preenchimento do formulário de “Pedido RMA” (disponível em: https://www.suprides.pt/rma) devendo ser facultados os dados e informações aí melhor indicados.

11.8. Uma vez desencadeado o processo de RMA, o bem será analisado pelo departamento de RMA da SUPRIDES que, posteriormente, indicará o número de Autorização de RMA, informando todos os procedimentos necessários e indicando o modo de expedição dos artigos aceites para reparação. 

11.9. No cumprimento da tramitação indicada no ponto anterior, o Cliente deverá observar, em acrescento às demais indicações que sejam fornecidas pela SUPRIDES, o seguinte: 
a) O equipamento não deverá ser remetido sem número de RMA atribuído pela SUPRIDES, sendo certo que os pedidos de RMA que não estejam devidamente preenchidos não serão aceites.
b) O número de RMA será atribuído e enviado por e-mail indicado pelo Cliente.
c) O bem deverá ser enviado juntamente com cópia da respetiva fatura de compra; 
d) O bem deverá ser devidamente embalado, com clara identificação dos volumes de material devolvido, com indicação do número de RMA a constar em local visível; 
e) O bem deverá ser enviado para as instalações da SUPRIDES sitas em Rua Gonçalves Zarco, nr 1837, 4450-685 Matosinhos;
f) Caso o defeito não venha a ser confirmado pela SUPRIDES, ou não esteja abrangido pela garantia legal, o mesmo será devolvido ao Cliente, suportando o Cliente os custos com o transporte dos bens.  
g) Todo o material recebido sem o respetivo número de RMA atribuído pela SUPRIDES, ou que seja enviado à cobrança será recusado.

11.10. A responsabilidade da SUPRIDES nos termos acima referidos cinge-se à estrita relação comercial estabelecida com os seus Clientes (estes na qualidade de profissionais, conforme ponto 1.6 das presentes Condições Gerais de Venda). 
Neste sentido, a SUPRIDES não poderá ser responsabilizada por quaisquer desconformidades de bens que tenham sido alienados no âmbito das relações estabelecidas entre os seus Clientes e terceiros, designadamente relações estabelecidas entre os Clientes da SUPRIDES e quem se qualifique como “consumidor”, nos termos e para os efeitos da legislação do consumo. 
Em todo o caso, a não responsabilização da SUPRIDES não invalida ou afasta a eventual responsabilidade direta do produtor/fabricante dos produtos vendidos em relação ao consumidor final, nos casos em que os produtos gozem da garantia concedida pelos produtores/fabricantes, nos termos da legislação aplicável, contacto este que deverá ser promovido diretamente entre o Cliente da SUPRIDES e o produtor/ fabricante. 
Os contactos dos produtores/fabricantes poderão ser consultados em: https://www.suprides.pt/pos-venda. 
 

12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

12.1. Excepto nos casos em que tal se mostre tecnicamente necessário para a intervenção e/ou reparação do Equipamento, a SUPRIDES não efectua cópias de segurança dos dados, programas e outras informações (doravante, “dados”) armazenados nos equipamentos recebidos. 

12.2. Nos casos em que a cópia de segurança seja tecnicamente necessária, a SUPRIDES eliminará definitiva e permanentemente os dados no momento da entrega ao Cliente do equipamento objecto de reparação.

12.2. A SUPRIDES não se responsabiliza, em nenhum caso, por qualquer perda, deterioração ou extravio dos dados que possa ocorrer no decurso da intervenção e/ou reparação do equipamento, pelo que, sempre que tal seja possível, é obrigação do Cliente assegurar-se de que efectuou uma cópia de segurança dos dados antes de remeter o equipamento à SUPRIDES.
 

13. RECLAMAÇÕES  

 

13.1. Quaisquer outras reclamações relativas aos produtos entregues pela SUPRIDES deverão ser comunicadas à mesma, por escrito, através do seguinte endereço de email [email protected], o que deverá ser feito no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do facto que deu origem à Reclamação. 
 

 

14. DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

14.1. Estas condições gerais de venda e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa. 

14.2. Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, as partes escolhem o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

15. DIVERSOS

 

15.1. As presentes condições gerais de venda encontram-se permanente disponíveis para consulta no website da SUPRIDES, acessível através do seguinte endereço https://www.suprides.pt/pt/condicoes-gerais-venda

15.2. A SUPRIDES reserva-se o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas ou, em vez destas, indicar as condições exigidas.
 

16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais necessários à efectivação e conclusão das transacções comerciais descritas no ponto 1. serão objecto de tratamento em conformidade com a Política de Privacidade disponível em https://www.suprides.pt/politica-de-privacidade