1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS

 

1.1. O presente documento estabelece as condições associadas ao uso do website https://www.suprides.pt/, entrando em vigor a 5 de abril de 2023, revogando e substituindo quaisquer Termos e Condições anteriormente vigentes.

1.2. Ao utilizar este website, o Utilizador/Cliente encontra-se consciente que deverá atuar no estrito cumprimento destes Termos e Condições e da Política de Privacidade, implicando a aceitação dos presentes Termos e Condições. Em consequência, não concordando com alguma das prescrições contidas em tais documentos não deverá utilizar este website.

1.3. Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do website https://www.suprides.pt/ (doravante designados de Utilizador/Cliente).

1.4. Sempre que se justifique, a SUPRIDES reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo disponibilizada nova versão para consulta no website. As alterações aos presentes Termos e Condições apenas serão aplicáveis a encomendas realizadas após a sua publicação em https://www.suprides.pt/

 

 

2. TITULARIDADE DO WEBSITE

 

2.1. O presente website é propriedade da SUPRIDES XXI, S. A., com sede na Rua Gonçalves Zarco, n.º 1837, 4450-685 Matosinhos, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, sob o número único de matrícula de pessoa coletiva 508 058 945 e com o capital social de 200.000,00€, doravante designada “SUPRIDES”.

2.2. Para qualquer esclarecimento relacionado com a utilização do website da SUPRIDES  poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da SUPRIDES através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: [email protected];
• Correio: Rua Gonçalves Zarco, 1837, 4450-685, Matosinhos, Portugal;
• Contacto telefónico: +351 220 046 100 - (chamada para rede fixa nacional)

 

3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

 

3.1. Ao utilizar o website e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Utilizador/Cliente obriga-se a cumprir com estes Termos e Condições, designadamente:

• A abster-se do uso do presente website para a realização de consultas ou encomendas legalmente irregulares ou inválidas;
• A não fazer um uso ilícito ou indevido do website;
• A não utilizar identidades falsas;
• A guardar, diligentemente, todos os elementos respeitantes aos contratos efetuados através do website;
• A facultar, no ato da encomenda, os seus dados pessoais e moradas corretas, possibilitando o seu adequado processamento;
• Guardar e não divulgar a terceiros a seu código de utilizador e a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso;
• Não utilizar o site ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
• A abster-se de divulgar ou difundir quaisquer mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena, de índole xenófoba ou discriminatória ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.

3.2. O Utilizador/Cliente é o responsável pela veracidade dos factos comunicados à SUPRIDES e compromete-se a comunicar, de imediato, quaisquer alterações às mesmas, através do serviço de Apoio ao Cliente da SUPRIDES.

3.3. A SUPRIDES não é responsável por atrasos no processamento de qualquer encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

3.4. Ao fazer uma encomenda através do website, o Utilizador/Cliente declara tratar-se de pessoa coletiva ou singular que pretende adquirir bens ou serviços da SUPRIDES, destinando aos bens fornecidos ou serviços prestados um fim relacionado com a atividade comercial ou profissional desenvolvida pelo Utilizador/Cliente.

3.5. Caso se trate de representante de pessoa coletiva, o Utilizador/Cliente garante que dispõe de poderes para a prática do ato, sob pena de, não o sendo, responder civilmente perante a SUPRIDES por todos os danos eventualmente causados.

 

 

4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

 

4.1. A SUPRIDES reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da SUPRIDES.

4.3. A utilização do domínio https://www.suprides.pt/ com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da SUPRIDES.

4.4. Caso verifique a existência, noutros websites, de links que permitam o acesso direto ao website da SUPRIDES, esta última não terá responsabilidade sobre a proveniência, bem como dos conteúdos nela inscritos.

4.5. A SUPRIDES não assume qualquer responsabilidade respeitante a anúncios e campanhas que utilizem a marca da SUPRIDES sem expressa autorização desta última.

4.6. Em caso alguma deverão ser introduzidos dados pessoais, dados bancários, nem adquiridos produtos ou contratado qualquer serviço sempre que exista conhecimento ou a situação seja suscetível de gerar desconfiança quanto à eventual natureza fraudulenta da atuação, informações ou mensagens recebidas.

4.7. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. O Utilizador/Cliente deverá sempre consultar a informação referente às características do produto a adquirir.

 

 

5. LIGAÇÕES PARA E A PARTIR DO WEBSITE

 

5.1. O Utilizador/Ciente que disponha de um website pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu website uma simples hiperligação direta à homepage do website da SUPRIDES, deve, obrigatoriamente, pedir autorização à SUPRIDES. Não se tratará, nesse caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

5.2. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao website, utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

5.3. Em todo o caso, qualquer hiperligação, mesmo que tacitamente autorizada, deverá ser retirada sempre que haja um simples pedido da SUPRIDES.

5.4. Caso o website contenha ligações a outras páginas e matérias de terceiros estas são fornecidas a título informativo, sem que seja a SUPRIDES, a qualquer título, responsável pelo conteúdo das referidas páginas ou matérias. Em consequência, não é a SUPRIDES responsável por qualquer dano resultante da sua utilização.

 

 

6. ÂMBITO GEOGRÁFICO

 

Os artigos apresentados para venda no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal (Continental e Ilhas), salvo acordo em contrário entre a SUPRIDES e o Utilizador/Cliente, por escrito e em suporte duradouro, caso em que o produto poderá ser remetido para outros países, mediante concordância expressa da SUPRIDES.

 

 

7. ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

 

As especificações de produtos que constem de páginas de produto, catálogos e outra literatura de vendas são válidas no momento da consulta ou durante o período definido nesses instrumentos, não se responsabilizando a SUPRIDES por eventuais erros ou lapsos manifestos.

 

 

8. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

 

8.1. No website da SUPRIDES poderão ser anunciados produtos que não se encontrem disponíveis em stock, os quais se apresentam anunciados atenta a possibilidade de poderem vir a ser encomendados a pedido do Utilizador/Cliente e, bem assim, face à possibilidade de vir a serem disponibilizadas novas unidades para venda. Os produtos não disponíveis em stock encontram-se anunciados como tal e devidamente identificados.

8.2. Em todo o caso, os produtos anunciados como “em stock” poderão ficar indisponíveis, sem aviso prévio, considerada a limitação de unidades existente, não podendo a SUPRIDES ser responsabilizada por tal facto.

8.3. Em caso de rutura de stock após encomenda, a SUPRIDES irá contactar o Utilizador/Cliente para possível agendamento de entrega do produto assim que o artigo esteja disponível, para possível troca por outro produto, para cancelamento da encomenda e/ou eventual reembolso do valor pago pelo Cliente.

 

 

9. PREÇOS

 

9.1. Os preços de cada um dos produtos fornecidos pela SUPRIDES encontram-se devidamente identificados no website, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, bem como eventuais outras taxas ou impostos aplicáveis à data.

9.2. Quando for solicitado o envio/transporte de algum bem os custos e taxas de envio são aplicadas por encomenda, sendo que o custo de envio será determinado de acordo com a tabela de portes em vigor à data, com as condições acordadas e/ou com o local de destino e devidamente comunicado ao Utilizador/Cliente.

9.3. Os preços aplicáveis aos produtos fornecidos pela SUPRIDES corresponde ao preço anunciado no website no momento em que o Utilizador/Cliente efetua a Encomenda.

9.4. Caso se tratem de produtos que não existam em stock e necessitem de ser solicitados diretamente ao produtor/fabricante, o preço poderá sofrer alterações, sendo aplicável o preço comunicado ao Utilizador/Cliente após confirmação junto do produtor/fabricante.

• A SUPRIDES reserva o direito de alterar os preços de venda anunciados, sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a compras efetuadas e encomendas submetidas a partir da data da alteração.

9.6. Em caso de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração no preço de venda não prevista pela SUPRIDES, de tal modo que este se transforme excessivamente desalinhado, implique a venda abaixo do preço de custo ou manifestamente irrisório com os preços praticados no mercado, poderá a SUPRIDES recusar o pedido de compra.

 

 

10. RENÚNCIA

 

10.1. A eventual falta de requerimento por parte da SUPRIDES do estrito cumprimento, por parte do Utilizador/Cliente, de alguma das obrigações constantes destes Termos e Condições ou de qualquer contrato estabelecido entre as partes, ou a falta de exercício da parte da SUPRIDES dos direitos ou ações que sejam devidos/reconhecidos em virtude destes Termos e Condições ou de contrato, não se traduzirá na renúncia ou limitação desses direitos ou ações, nem exonerará o Utilizador/Cliente de cumprimento das suas obrigações.

10.2. Nenhuma renúncia da SUPRIDES a alguma cláusula dos presentes Termos e Condições ou aos direitos ou ações decorrentes da celebração de contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia.

10.3. Tal renúncia carece de ser formalizada e comunicada ao Utilizador/Cliente por escrito e em formato duradouro.

 

 

11. RESPONSABILIDADE

 

11.1. Todos os Produtos comercializados no website da SUPRIDES encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

11.2. A SUPRIDES declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, competindo ao Utilizador/Cliente verificar as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

 

 

12. CONTRATAÇÃO ENTRE A SUPRIDES E O UTILIZADOR/CLIENTE

12.1.  A contratação entre a SUPRIDES e o Utilizador/Cliente encontra-se regulado no documento de Condições Gerais de Venda disponível em https://suprides.pt/condicoes-gerais-venda.

12.2. Em caso de contratação entre o Utilizador/Cliente e a SUPRIDES, o Utilizador/Cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar expressamente as Condições Gerais de Venda referidas no ponto anterior.

12.3. A contratação e condições do Programa Suprides Advantage encontra-se regulado no documento de Termos e Condições Programa Suprides Advantage, disponível em https://www.suprides.pt/termos-condicoes-advantage.

 

 

13. RECLAMAÇÕES

 

Quaisquer outras reclamações relativas aos produtos entregues pela SUPRIDES deverão ser comunicadas à mesma, por escrito, através do seguinte endereço de email [email protected], o que deverá ser feito no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do facto que deu origem à Reclamação.

 

 

14. DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

 

14.1. Estes Termos e Condições, bem como as Condições Gerais de Venda e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa. 

14.2. Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, serão competentes os Tribunais Portugueses, aceitando o Utilizador/Cliente a escolha do foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

15. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais necessários à efectivação e conclusão das transacções comerciais serão objecto de tratamento em conformidade com a Política de Privacidade disponível em https://www.suprides.pt/politica-de-privacidade. 

 

 

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

16.1. Ao utilizar o website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o Utilizador/Cliente está ciente que deve cumprir estes Termos e Condições, as Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade e de Cookies.

16.2. Os presentes Termos e Condições substituem quaisquer outros anteriormente em vigor, bem como qualquer outro pacto, acordo ou promessa estabelecidos entre a SUPRIDES e o Utilizador/Cliente antes da sua entrada em vigor, salvo convenção expressa em sentido contrário.

16.3. Caso uma das cláusulas dos presentes Termos e Condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal não obstará a que os restantes Termos e Condições continuem em vigor, não sendo afetados por tal declaração de nulidade.

16.4. No caso de surgimento de dúvidas respeitantes a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade e de Cookies ou às Condições Gerais de Venda, o Utilizador/Cliente poderá contactar os nossos serviços de Apoio ao Cliente através dos seguintes meios:

 

• Email: [email protected];
• Correio: Rua Gonçalves Zarco, 1837, 4450-685, Matosinhos, Portugal;
• Contacto telefónico: +351 220 046 100 - (chamada para rede fixa nacional)